As inscrições devem ser feitas pelos responsáveis pedagógicos nas unidades prisionais/socioeducativas, por meio do Sistema PPL.
Também termina nesta sexta-feira o prazo para transferência e exclusão de participantes, bem como para solicitação de tratamento por nome social. O direito é assegurado a pessoas que se identificam com uma identidade de gênero diferente daquela atribuída a elas pelo seu nome civil.Os responsáveis pedagógicos ainda podem requerer atendimento especializado para pessoas privadas de liberdade que farão o exame. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) oferece atendimento especializado para participantes, por exemplo, com deficiência, déficit de atenção, transtorno do espectro autista, gestante, lactante ou idoso.
Provas
As provas têm o mesmo nível de dificuldade do Enem regular, que neste ano será aplicado nos dias 3 e 10 de novembro.
De acordo com o Inep, a diferença está na aplicação, que ocorre dentro de unidades prisionais e socioeducativas autorizadas pelos respectivos órgãos de administração prisional e socioeducativa de cada estado, de acordo com o estabelecido no termo de adesão firmado com o Inep.
Enem PPL 2024 será aplicado no início da tarde dos dias 10 e 12 de dezembro nestas localidades.
As unidades aplicadoras devem oferecer espaço físico, coberto e silencioso, iluminação, cadeiras, mesas e todas as condições para a adequada realização do Enem PPL e garantia de segurança aos envolvidos.
Os interessados em participar do Enem PPL que têm a previsão de concluir o ensino médio após o ano letivo de 2024 ou que não estejam cursando e não concluíram o ensino médio podem ser inscritos na condição de treineiro, como ocorre na versão regular do Enem.
Enem
O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho do participante que concluiu o ensino médio e estabelece critérios usados pelo Ministério da Educação (MEC) para acesso ao ensino superior em programas governamentais como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) do governo federal.
O exame nacional é considerado a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil.